A carta de demissão por justa causa é um dos documentos mais sensíveis no ambiente corporativo. Ela é utilizada pela empresa quando um colaborador comete uma falta grave, o que torna impossível a continuidade do vínculo empregatício. Embora a demissão por justa causa seja uma medida legítima, ela exige cuidado na sua execução para garantir que a decisão seja formalizada de maneira legal e respeitosa.
Neste post, você encontrará diversos modelo de carta de demissão por justa causa para quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho de um colaborador, explicando os motivos de forma objetiva e profissional. Essas cartas são essenciais para evitar complicações jurídicas e garantir que o processo de rescisão seja conduzido de acordo com as leis trabalhistas.
Quando Usar o Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa
A demissão por justa causa deve ser aplicada quando o colaborador comete infrações graves que prejudicam o andamento do trabalho e a convivência no ambiente organizacional. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as causas que justificam uma demissão por justa causa incluem:
1. Desonestidade e Furtos
A desonestidade, seja por meio de furtos, apropriação indébita ou outros tipos de fraude, é uma das razões mais comuns para a aplicação de demissão por justa causa. Quando um colaborador é flagrado desviando bens ou dinheiro da empresa, a confiança é rompida, tornando impossível a continuidade do vínculo.
2. Abandono de Emprego
Quando o colaborador deixa de comparecer ao trabalho por um período prolongado, geralmente mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa ou comunicação prévia, configura-se o abandono de emprego. Neste caso, a empresa tem o direito de aplicar a demissão por justa causa, visto que o comportamento do colaborador prejudica a organização.
3. Insubordinação
A insubordinação ocorre quando o colaborador desobedece ordens diretas de seus superiores hierárquicos ou desrespeita a política interna da empresa. Se o colaborador se recusa a cumprir tarefas ou agir de acordo com as normas da empresa, ele pode ser demitido por justa causa.
4. Violência e Agressões
Atitudes violentas ou agressivas no ambiente de trabalho, seja verbal ou física, são faltas graves que justificam a demissão por justa causa. A violência prejudica o ambiente de trabalho e coloca em risco a integridade física e emocional dos colegas de trabalho.
5. Embriaguez no Trabalho
A embriaguez ou o uso de substâncias ilícitas no trabalho afeta diretamente a produtividade e a segurança. Quando um colaborador é flagrado em estado de embriaguez, colocando a si mesmo e a equipe em risco, ele pode ser demitido por justa causa, conforme a legislação.
Modelos de Carta de Demissão por Justa Causa
Abaixo, apresentamos um modelo de carta de demissão por justa causa para quando a empresa decide aplicar essa medida. Cada modelo aborda uma situação específica de falta grave, e você pode adaptá-los conforme necessário para o seu caso.
Modelo 1: Carta de Demissão por Justa Causa – Furtos e Desonestidade
[Nome da Empresa]
[Endereço da Empresa]
[Data]
[Nome do Colaborador]
[Cargo do Colaborador]
[Endereço do Colaborador]
Prezado(a) [Nome do Colaborador],
Por meio desta, a [Nome da Empresa] comunica que, após uma análise interna detalhada, decidiu encerrar seu contrato de trabalho com efeito imediato, com base no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da justa causa para demissão.
A decisão foi tomada devido à constatação de [descrição do ato, como “furto de materiais da empresa” ou “apropriação indevida de recursos financeiros”], o que configura desonestidade e comprometeu a relação de confiança entre você e a empresa.
A empresa se vê, portanto, obrigada a aplicar a demissão por justa causa, isentando-se da obrigatoriedade de pagamento do aviso prévio e de outras verbas rescisórias, conforme determinado pela legislação.
O departamento de Recursos Humanos está à disposição para fornecer os esclarecimentos necessários e orientar sobre os direitos trabalhistas aplicáveis.
Atenciosamente,
[Seu nome]
[Seu cargo]
[Nome da Empresa]
Modelo 2: Carta de Demissão por Justa Causa – Abandono de Emprego
[Nome da Empresa]
[Endereço da Empresa]
[Data]
[Nome do Colaborador]
[Cargo do Colaborador]
[Endereço do Colaborador]
Prezado(a) [Nome do Colaborador],
Comunicamos, por meio desta, que a [Nome da Empresa] tomou a decisão de encerrar seu contrato de trabalho, com efeito imediato, em razão de abandono de emprego, conforme o artigo 482 da CLT.
O abandono de emprego foi configurado devido ao seu não comparecimento ao trabalho por mais de [número de dias] consecutivos, sem qualquer justificativa formal ou comunicação prévia. De acordo com a legislação, esse tipo de comportamento prejudica a empresa e compromete a confiança necessária para a continuidade do vínculo empregatício.
Diante disso, a empresa se vê obrigada a aplicar a demissão por justa causa, isentando-se do pagamento do aviso prévio e outras verbas rescisórias.
O departamento de Recursos Humanos está à disposição para fornecer orientações adicionais sobre o processo de rescisão e os direitos trabalhistas aplicáveis.
Atenciosamente,
[Seu nome]
[Seu cargo]
[Nome da Empresa]
Modelo 3: Carta de Demissão por Justa Causa – Insubordinação
[Nome da Empresa]
[Endereço da Empresa]
[Data]
[Nome do Colaborador]
[Cargo do Colaborador]
[Endereço do Colaborador]
Prezado(a) [Nome do Colaborador],
Informamos que, após uma análise interna, a [Nome da Empresa] decidiu encerrar seu contrato de trabalho com efeito imediato, com base no artigo 482 da CLT, que regula a justa causa para demissão.
A decisão foi tomada em razão de sua insubordinação repetida em relação às ordens e diretrizes estabelecidas pela empresa, especificamente no que diz respeito à [especificar a situação, como “recusa em cumprir a tarefa X” ou “desobediência a ordens diretas de seu superior imediato”]. Tais comportamentos são inaceitáveis e comprometem o bom andamento das operações.
Devido a essa atitude, a empresa se vê obrigada a proceder com a demissão por justa causa, isentando-se da obrigação de pagar aviso prévio e outras verbas rescisórias, exceto pelos direitos trabalhistas previstos em lei.
Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer as orientações necessárias.
Atenciosamente,
[Seu nome]
[Seu cargo]
[Nome da Empresa]
Dicas para Redigir uma Carta de Demissão por Justa Causa
Seja claro e objetivo: Ao redigir a carta, seja direto sobre o motivo da demissão. Não há necessidade de entrar em detalhes excessivos, mas o motivo deve ser claro e justificado.
Use um tom profissional e respeitoso: A demissão por justa causa é uma medida severa, mas deve ser tratada de forma formal e profissional. Evite tons agressivos ou acusatórios na carta.
Documente as evidências: Antes de emitir a carta de demissão por justa causa, garanta que todas as evidências da infração estejam documentadas. Isso é fundamental caso o colaborador decida contestar a decisão na Justiça.
Mencione as verbas rescisórias: A carta deve esclarecer quais verbas rescisórias o colaborador tem direito, como salário pendente, férias proporcionais e 13º salário, e informar que ele não receberá o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
A Importância de Redigir a Carta de Demissão por Justa Causa Corretamente
A carta de demissão por justa causa é um documento essencial para formalizar a decisão de encerrar o vínculo com um colaborador por motivos graves. Ela deve ser redigida com cuidado, de forma objetiva, clara e profissional, a fim de evitar complicações legais e preservar a integridade da empresa.
Lembre-se de que a demissão por justa causa pode ter consequências legais, tanto para o empregador quanto para o colaborador. Portanto, é fundamental que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente. Os modelos apresentados neste post são um excelente ponto de partida para garantir que a comunicação seja feita de forma eficiente e em conformidade com a legislação trabalhista.
Ao usar um modelo de carta de demissão por justa causa, a empresa assegura que o processo de rescisão seja feito com transparência e de acordo com as normas legais, evitando mal-entendidos e possíveis ações judiciais.